Bolsonaro afirma que não quis "medir forças" com STF, mas "corrigir injutisça"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista, nesta sexta-feira (29), e, novamente, foi questionado sobre o indulto constitucional concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que, há mais de ano sofre com medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Bolsonaro reafirmou que não quis "medir forças" com a Corte, mas "corrigir injustiça"; uma vez que 10 dos 11 integrantes do Supremo tinham condenado o parlamentar a uma pena absurda de quase 9 anos de prisão por conta de comentários que o deputado fez nas redes sociais criticando a postura política de ministros do Supremo. Fora isso, Silveira teria que pagar R$ 220 mil em multa, perda de mandato e ficar inelegível. 

- Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem que eles. Longe disso - argumentou o presidente.

A Advocacia-Geral da União frisou, esta semana, que, embora haja várias críticas ao perdão concedido por Bolsonaro, o indulto é legal e não poder ser objeto de revisão por outro poder.

- Resta evidente, portanto, que o indulto, coletivo ou individual, é instituto que tem natureza histórica, constitucional e democrática e funciona como um instrumento de modulação nas relações entre os Poderes estatais - ressalta o órgão.
- Assim, uma vez concedido o indulto, não há outra alternativa exceto a extinção da punibilidade do réu - finalizou a AGU.

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