Pacheco pretende aproveitar cadeira presidencial para aprovar PEC que limita indulto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está comemorando o fato de poder substituir o presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução do Executivo Nacional, semana que vem, quando o chefe do Planalto estiver viajando para a Guiana, na Região Norte do Brasil.
Pacheco confidenciou a aliados que pretende utilizar dos poderes que a cadeira presidencial lhe outorgae aprovar uma PEC que ele está correndo para elaborar o texto-base, que vai limitar o indulto do presidente.
A informação foi divulgada pelo Estadão e, segundo o jornal, "Pacheco estuda submetê-la (a proposta) à apreciação dos demais colegas na semana que vem. A intenção é de que as novas regras passem a valer a partir de sua aprovação", dificultando o presidente Jair Bolsonaro de sair em defesa de outro acusado que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha condenado.
Em caso de divergência entre o Executivo e o Judiciário, o perdão presidencial é uma das poucas formas que o chefe do Planalto possui para se manifestar contra decisões do STF. No caso mais recente, que foi do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Bolsonaro disse que viu a necessidade de se envolver porque a sentença imposta ao parlamentar foi exagerada em relação ao "crime" identificado. Ele foi condenado a quase 9 anos de prisão em regime fechado por criticar os ministros nas redes sociais. Fora isso, teria que pagar multa no valor de R$ 200 mil, ter o mandato cassado e ficar inelegível por anos.
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