Bolsonaro veta lei que entregaria mais de R$ 3 bi para a Cultura

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta quinta-feira (5), lei aprovada pelo Legislativo em março deste ano e que daria a Estados e municipios R$ 3 bilhões em projetos para a Cultura.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura obrigaria a União a fazer o repasse para os entes federados e municípios sem poder interferir em nada, principalmente, nos editais dos processos. O ex-Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, criticou a aprovação e disse que encaminhar um valor tão alto assim para todos os Estados seria muito difícil de auditar e apurar se os recursos foram corretamente empregados.

- O veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia - explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Governo Bolsonaro ainda acrescentou que "a proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”.

- É importante salientar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União- completou.

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