Defesa de Silveira diz que multa imposta por Moraes é 16 vezes o salário dele: "Coloca em risco a sobrevivência"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, desde fevereiro de 2021, impõe medidas restritivas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), multou o parlamentar em R$ 405 mil; mesmo após o indulto presidencial.

A advogada de defesa Mariane Cardoso dos Santos entrou com recurso, já que o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) é válido mediante a Constituição. Ainda assim, Moraes, que foi indicado ao Supremo por Michel Temer, em 2016, se nega a obedecê-lo.

A defensora alega que o valor da multa é desproporcional e equivale a 16 meses de salário do deputado e “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade” da família de Silveira.

- (...) Desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos - 

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