Plenário do STF julga nesta sexta (13) se Lira está impedido de abrir processo de impeachment

Os processos de impeachment no Brasil são, em virtude da Constituição, abertos pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, quem ganhou as últimas eleições foi Arthur Lira (PP-AL), vencedor por maioria de votos dos parlamentares.

Acontece que um advogado de São Paulo abriu processo no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que Lira estaria, supostamente, "impedido" de executar tal função descrita em lei porque figura como testemunha. Isso mesmo! O advogado arrolou Lira como testemunha na ação impossibilitando que ele seja o único a iniciar processos de impeachment.

A ministra Cármen Lúcia recebeu a ação e foi contra. A magistrada argumentou que Lira é quem deveria dizer se está ou não impedido. Mas, o advogado meteu recurso e o caso vai a plenário nesta sexta-feira (13), quando os integrantes da Corte votarão e decidirão se a lei continua valendo ou se eles farão de novo uma "exceção".

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