Sem provas, MP do Rio pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro em caso de rachadinhas
12/05/2022 às 11:01 Justiça
(CRÉDITO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO)
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu anulação da denúncia que o próprio órgão iniciou contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto envolvimento em rachadinhas na Alerj.
Os sigilos bancário e fiscal do congressista foram quebrados, mas nada foi encontrado que pudesse ligar o senador a alguma divisão no valor dos salários dos funcionários de gabinete.
- Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos, na medida em que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 573 dispõe que ‘os atos cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados - escreveu o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, na decisão.
Embora a Justiça tenha constatado que não há provas contra o filho do presidente, o caso ainda pode ser reaberto; se "algo novo surgir".
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