URGENTE: Bolsonaro ajuiza ação no STF contra Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou, nesta terça-feira (17), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

Segundo a ação protocolada pelo prsidente, Moraes já abriu dois inquéritos sobre supostas Fake News no Brasil. Um a Polícia Federal concluiu que não havia culpado e ele foi obrigado a fechar. Em seguida, deu início a outra investigação sem prazo para terminar.

Surpreendentemente, Moraes, que é conhecedor do Direito, não permite que a defesa tenha acesso aos autos para responder ao Poder Judiciários. Fora isso, ele não respeita o contraditório no processo.

Na ação, Bolsonaro explica que Moraes costuma decretar medidas que nem estão em vigor no Código de Processo Penal, contraria o Marco Civil da Internet e insiste em manter o presidente como investigado em um inquérito que a Polícia Federal também conluiu que ele não divulgou informação sigilosa.

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