Governo Bolsonaro quer reduzir o valor do IR da pessoa jurídica e corrigir a tabela da pessoa física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta, nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional a segunda fase da reforma tributária. A proposta contém mudanças no Imposto de Renda (IR) tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

O texto final será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que confirmou a expectativa de que o governo defina critérios para a taxação de dividendos. Ele reforçou a ideia de que é preciso tratar, inicialmente, de impostos federais para evitar travamento da proposta por resistências dos Estados. Lira prometeu conduzir, rapidamente, a proposta na Casa e deve definir os relatores ainda hoje.

- Nós não vamos criar nenhuma comissão especial. Podemos fazer audiências públicas, debates, flanquear com que os relatores possam discutir com todos os setores de maneira bem ampla mesmo, ouvindo, corrigindo. A nossa função aqui é escutar, aprimorar, melhorar, tirar as dúvidas - afirmou.

O objetivo é simplificar as legislações tributárias. Por isso, com a apresentação das mudanças no Imposto de Renda, pode-se definir também a cobrança de impostos sobre a distribuição de lucro dentro das empresas.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro quer reduzir o valor do IR da pessoa jurídica e corrigir a tabela da pessoa física. Mas, para isso, será necessária uma nova fonte de receita que será a taxação dos dividendos. Mesmo assim, o presidente da Câmara acredita que a proposta vai ser bem recebida e não deverá gerar muita polêmica.

- É preciso apenas que a gente ‘equalize o delta’ para que não penalizemos microempresas, pequenas empresas com relação a dividendos, mas sim aquela pejotização excessiva que todos nós sabemos que é injusta no Brasil. Na pejotização, paga menos impostos quem ganha mais dinheiro - explicou.

Lira sabe que o Congresso Nacional não aceita qualquer tentativa de aumento de imposto, mas ressalta que não se cogita também abrir mão de receita. Por isso, a Casa será muito responsável quando debater a questão.

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