STF "esquece" imunidade, manda prender Daniel Silveira e parlamentares fazem vaquinha pra pagar fiança

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou uma série de violações no uso da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Esse foi o motivo pelo qual o Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitasse, novamente, pedido de prisão para o parlamentar.

Moraes enumera irregularidades no monitoramento uma vez em abril, cinco vezes em maio e outra em junho, depois de ele ter sido multado por desrespeitar as regras de uso da tornozeleira.

Ao longo de 15 semanas de utilização do equipamento, o Ministério Público Federal (MPF) e a PGR acusam o congressista de ficar por mais de 124 horas com o aparelho desligado durante a prisão domiciliar.

Na prática, o que pode ter ocorrido é a descarga total da bateria do aparelho ou o rompimento da cinta.

O MPF alega que o "monitoramento pressupõe também a visita regular à central para acompanhamento e manutenção do equipamento, mas os relatórios, neste caso, indicam que o requerido, por mais de uma vez, deixou de comparecer ao agendamento, sem apresentar justificativas".

Silveira já havia sido advertido e multado em R$ 100 mil, um tipo de fiança para continuar no regime de prisão domiciliar. Mas, ele não pagou a multa e algumas infrações continuaram ocorrendo, segundo relatou a PGR.

Daniel Silveira foi levado ao Batalhão da Polícia Militar, o Bepe, em Niterói. O presídio é destinado a policiais militares.

Os advogados sustentaram ao STF que ele não tinha como pagar a multa e que, como parlamentar, não pode ter o direito de expressar sua opinião violado.

Em nota, a defesa afirma que Silveira é preso político e que o caso dele precisa ser avaliado por tribunais internacionais e de defesa dos direitos humanos.

O deputado federal foi preso em fevereiro deste ano por postar vídeos em que criticava os ministros da Suprema Corte. Moraes alegou, na época, que se tratava de atentado às instituições democráticas.

Vaquinha

Menos de 24 horas após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por não ter pago a fiança de R$ 100 mil estipulada pelo STF, a defesa do parlamentar tentou pagar a multa nesta sexta-feira (25). No entanto, o advogado de defesa do parlamentar, Jean Cleber Garcia, disse que a conta judicial estava encerrada e, por isso, não houve como efetuar o depósito.

- Já pedi ao ministro Alexandre de Moraes para indicar a conta onde o depósito deve ser feito - contou, acrescentando que o expediente bancário de sexta já havias sido encerrado. O depósito deverá ser efetuado na segunda-feira (28).

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