Bolsonaro recorre de decisão de Dias Toffoli que rejeiou investigar Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta terça-feira (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de rejeitar notícia-crime contra o colega Alexandre de Moraes.

A defesa do presidente alegou que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para Dias Toffoli; já que é o Ministério Público quem abre apuração e não o STF.

- Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República - destacou a defesa.

A notícia-crime apresentada por Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade e de atacar sucessivamente a democracia do Brasil, passando por cima do MP e desprezando direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Moraes é o responsável por dois inquéritos das supostas Fake News. O primeiro completou 3 anos e acabou a pedido da Polícia Federal que não encontrou crimes nem acusados. Em seguida, ele abriu outro e costuma arrolar pessoas e autoridades que divulguem críticas à corte suprema do país.

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