Aprovada Medida Provisória que unifica sistemas de cartórios

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). 

O programa online criado pelo Governo Bolsonaro sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara dos Deputados.

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. Assim, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, e não mais precisarão ser impressas certidões (civil ou de títulos). E mesmo os documentos online só precisarão de impressão, caso a Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verifique que é necessário verificar a autenticidade. Os cartórios têm até 31 de janeiro de 2023 para implantar o sistema. A adesão é obrigatória.

O Serp vai conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios do Brasil e desburocratizar os pedidos de documentos. Mais rápido, mais fácil e, em alguns casos, sem mais pagamentos de taxas, como é o caso de registros envolvendo os projetos de assentamentos de terra feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Enfim, o sonho do cidadão brasileiro.

O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, agradeceu no Twitter o empenho de todas as equipes do Governo Federal que trabalharam para a aprovação da MP.

- Agradeço TODAS as equipes envolvidas na MP de Modernização de Cartórios. Hoje, o Brasil evoluiu 50 anos em termos de redução de burocracia, aumento de segurança jurídica e transparências. Marco fundamental com poderosos efeitos sócio-econômicos. Com a graça de Deus, o Brasil venceu - comemorou. 

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