Nunes Marques devolve mandato a deputado Francischini que estava cassado pelo TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, anulou, nesta quinta-feira (2), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual, o delegado Fernando Francischini (Solidariedade-PR).
O parlamentar teve o mandato cassado depois de denunciar nas redes sociais que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas nas eleições de 2018 para impedir que o, então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, vencesse o pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná desmentiu o deputado e disse que a auditoria interna do órgão não havia constatado nenhuma anormalidade nos equipamentos eletrônicos e o caso foi levado ao TSE, que resolveu cassar o mandato do delegado.
Francischini ainda recorreu da decisão argumentando que a corte eleitoral não poderia aplicar punição retroativa a fato de 2018 para prejudicar o réu. Mas, os argumentos do deputado não foram levados em consideração e ele foi cassado.
Na esfera máxima da Justiça, no entanto, Nunes Marques concordou com o policial e devolveu o mandato para ele.
- Mas, me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo. Por outro lado, não podemos também demonizar a internet - afirmou Nunes Marques na decisão.
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