Plenário do STF pretende derrubar decisão de Nunes Marques sobre mandato de Francischini

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu a um pedido da colega Cármem Lúcia e agendou para a terça-feira (7) o plenário da Corte que decidirá sobre a cassação do mandato do deputado estadual, o delegado Fernando Franscischini (Uniao Brasil-PR).

- (...) Acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min - escreveu Fux na decisão.

Na quinta-feira (2), o ministro do STF Kassio Nunes Marques havia derrubado decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassando o mandato do parlamentar; simplesmente porque o delegado acusou as eleições de 2018 de terem sido fraudadas para dar uma margem de votos menor a Jair Bolsonaro.

Nunes Marques afirmou que a corte eleitoral não poderia fazer julgamento sobre fato passado e, portanto, estipular sentença retroagindo à data.

No julgamento do TSE, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, participaram e votaram pela cassação de Francischini. 

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