STF pretende punir quem pedir impeachment de presidente "sem fundamento"

Quem está à frente desse comitê é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Ele organizou uma comissão de 11 juristas que analisa uma forma, "juridicamente correta", de barrar os pedidos de impeachment na casa. Ou seja: para solicitar o pedido de impedimento do presidente, o denunciante teria que "comprovar por A mais B" que ele realmente cometeu um crime. Caso contrário, quem pode ser preso é o próprio acusador.

- É preciso verificar se aquele que faz acusações absolutamente infundadas, simplesmente para causar um embaraço para o acusado, se essa pessoa deve não responder por sua ação. Então nós vamos examinar isso, se eventualmente pode se dar um tratamento a este acusador tal como o código penal, quando se trata de uma denunciação caluniosa. Então, o código penal tipifica como aquela pessoa que um imputa a alguém um crime que depois vai se provar inexistente - alega Lewandowski.

Na prática, o STF prepara a eternização de um político no Executivo Federal. Duas medidas importantes já foram tomadas nesse sentido: os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram os votos limitados na corte e, no lugar deles, outros aposentados poderão votar. E, agora, eles procuram modificar a legislação para barrar os pedidos de impeachment.

Dos 11 integrantes do STF, 8 foram indicados pelos governos do PT; Gilmar Mendes, por FHC (que, por sinal foi testemunha de defesa de Lula); Kassio Nunes Marques e André Mendonça, por Bolsonaro.

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