Senado aprova projeto do Governo Federal para reduzir ICMS e repor Estados

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), projeto de lei proposto pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduz o valor cobrado pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis dentro dos Estados em troca de compensação monetária para os entes federados.

Por 65 a favor e 12 contra, o texto passou pela Casa e não teve nenhuma abstenção.

Agora, os Estados não mais pdoerão cobrar ICMS acima do teto de 17% em itens como: combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, considerados indispensáveis.

Quem tiver perda acima de 5%, o Governo Bolsonaro se comprometeu a restituir o prejuízo em troca de que o preço na bomba fique mais barato ao consumidor.

Para ter certeza de que os postos de combustível rebaixarão o valor ao consumidor final, Bolsonaro pediu que caminhoneiros e a sociedade encaminhem fotos das bombas e deem a localização para cobrança de fiscalização dos Estados.

- Hoje, eu comecei a falar para os caminhoneiros, todo mundo, fotografar os painéis das bombas de combustível. Porque, quando se promulgar a PEC e se sancionar o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e está no Senado, a redução já é para o dia seguinte - afirmou o Planalto, uma semana atrás.

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