Superdotado vai à Justiça e consegue o direito de se matricular em universidade antes de terminar o ensino médio

A família do adolescente Leonardo Viscainho Francisco, de 17 anos, entrou com ação na Justiça e apresentou o atestado de altas habilidades/superdotação que permitiu ao rapaz ser matriculado na universidade antes de concluir o ensino médio. A legislação prevê a obrigação de concluir a educação básica antes de entrar no ensino superior.

O caso correu na 14ª Vara Cível de São Paulo. O juiz Christopher Alexander Roisin aceitou o pedido da família e permitiu que Leonardo, aprovado em 9° lugar no curso de Publicidade e Propaganda da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), faça faculdade enquanto termina o ensino médio em São Bernardo do Campo.

O estudante tem aprendizado acima da média e, de acordo com o Censo Escolar 2020, há 24 mil estudantes com estas condições nas escolas do país. A identificação é feita por meio de testes psicológicos e avaliação de conhecimentos, que levam meses para serem concluídas.

O que contribuiu para Leonardo ter uma boa avaliação da Justiça foi o fato do histórico escolar dele ser excelente, com boas notas. Além disso, ele tem participação em olimpíadas de conhecimento como as de matemática (medalhas de prata e bronze), olimpíadas de ciência e de língua portuguesa e atividades extras, como dar aulas a outros estudantes, ajudaram na avaliação a tempo de garantir a matrícula no prazo.

- A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) proíbe que se entre na faculdade sem certificado de conclusão do ensino médio, mas a Constituição permite acesso ao ensino de acordo com a capacidade do aluno - afima Claudia Hakim, advogada da família.

E acrescenta:

- O boletim dele só tinha nota 10. O aluno fazia parte de olimpíadas de conhecimento. Havia todos os indícios da capacidade dele de seguir os estudos -

O rapaz disse que sempre teve facilidade com matemática e química e que conseguia tirar boas notas só acompanhando as aulas, sem revisar em casa. A mãe, Vanessa Viscainho Francisco, completou a fala do garoto, lembrando que o filho estudou a vida inteira com bolsa integral voltada para alunos que se destacam.

- Vou precisar fazer os dois juntos. Mas acho legal, porque não perco a finalização da escola, mas era muito interessado em entrar na faculdade agora. A escola já estava leve, muitas coisas (das aulas) não estava usando, então acho que será bom focar em algo que goste muito e acompanhar escola, que só faz revisão - comemora Leonardo.

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