Mendonça determina ICMS fixo para todos os estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a alíquota do ICMS, imposto cobrado pelos estados, seja a mesma em todos os entes federados.

A decisão de Mendonça saiu, nesta sexta-feira (18), mesma data em que a Petrobras anunciou reajuste no diesel e na gasolina, dias após de o Governo Federal ter feito proposta aos governadores para ressarci-los em troca de ICMS de até 17%.

Além disso, a estatal deverá prestar contas ao STF sobre o preço dos combustíveis cobrados ao consumidor nos últimos meses.

Como a determinação de Mendonça atendeu a um pedido do Governo Federal, provavelmente, algum outro ministro, dos 8 indicados pelo PT e 1 pelo PSDB, deve questionar a medida e colocá-la para avaliação do plenário; onde todos os magistrados votam e suspendem decisões favoráveis ao Executivo Nacional e ao Brasil.

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