Mendonça dá prazo de 5 dias para Petrobras explicar sucessivos reajustes e estatal solicita mais tempo para "analisar"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu prazo de 5 dias para a Petrobras informar de forma "minuciosa" como a política de empresa pública é adotada para reajustar, sucessivamente, os preços dos combustíveis no Brasil.

A decisão de Mendonça veio logo após a estatal decidir aumentar mais uma vez o diesel e a gasolina no país; mesmo depois que o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha feito acordo com o Congresso e os governadores dos estados para baixar o preço final ao consumidor em troca de limitação do ICMS em 17%.

Mendonça lembrou aos dirigentes da Petrobras que a empresa de economia mista (privada e Estado) é regida pela Constituição do Brasil e, por isso, precisa ser mais "transparente" nos cálculos.

Pressionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, o conselho administrativo da Petrobras soltou nota afirmando que o aumento era necessário para seguir os reajustes praticados por outros países. Mas, omitiu que a estatal é a petrolífera que mais lucra no mundo e a única que não aceitou diminuir os dividendos nem durante a pandemia da Covid-19, nem agora com o conflito entre Rússia e Ucrânia aumentando o preço do petróleo.

"Desnorteada" com a determinação, a Petrobras pediu mais tempo para explciar os critérios e motivos para reajustar tantas vezes o valor. 

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