STF pode retirar R$ 36 bilhões do controle da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, em agosto deste ano,, se o Governo Federal ficará impedido ou não de cobrar PIS/Cofins sobre receitas advindas da locação de bens móveis e imóveis. Se a "canetada" contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) surtir efeito, a União deixará de arrecadar R$ 36 bilhões.

A Corte acredita que o PIS e Cofins fazem parte do faturamento gerado pelas empresas e vão analisar se as locações de bens móveis e imóveis se enquadram no mesmo tipo. Mas, a defesa dos contribuintes alega que a locação não caracteriza venda ou prestação de serviços.

A sessão foi agendada pelo ministro Luiz Fux para o dia 18 de agosto, logo após o recesso dos magistrados.

A determinação que eles proferirem vale em todo o território nacional.

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