Mulher que roubou celular e resistiu à prisão é solta pelo STJ por "constrangimento ilegal"

Foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, que também é vice-presidente da corte, quem soltou uma vendedora ambulante do Rio de Janeiro, acusada de roubar um celular e resistir à prisão.

O magistrado concedeu à ladra quatro medidas cautelares que substituem a detenção: apresentação mensal em juízo, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de contato com as pessoas envolvidas no delito.

Mussi alegou que as medidas cautelares são capazes de conter a postura da mulher, que chegou a quebrar o vidro da viatura em momento de raiva. Fora isso, ele levou em consideração que ela é mãe de três crianças, sendo que a mais nova ainda tem apenas 10 meses de idade.

Por falar no bebê, a acusada usou o corpo da própria criança para esconder o celular que havia acabado de roubar. Ainda assim, o vice-presidente do STJ argumentou que os policiais constrangeram em demasiado a mãe ao prendê-la em flagrante.

O magistrado acredita que a prisão preventiva deveria ser emrpegada "como última opção para se garantir a ordem pública".

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