MPF abre ação contra Pazuello por improbidade administrativa e dano no valor de R$ 122 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (30), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O MPF alega que o general do Exército pode ter causado um dano ao erário no valor de R$ 122 milhões.

Se a Justiça acatar a ação, Pazuello se tornará réu e poderá responder por supostos danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. Oito procuradores assinam o documento e afirmam que houve omissão injustificada de Pazuello na "aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado 'tratamento precoce' como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021."

Os procuradores argumentam que o chamado "kit Covid" resultou "em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população” e que o ex-ministro foi omisso na amplicação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR.

- A ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde", relata a denúncia, acrescentando que Pazuello "agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução -
- A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês) - afirmam os procuradores.

O MPF pede ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.

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