Senado aprova projeto que criminaliza a violência psicológica contra a mulher

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, o conceito de violência psicológica consiste em “causar dano emocional à mulher que vise controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação”, entre outros danos emocionais. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa, caso a conduta do agressor não se constitua em crime mais grave.

Assim que for sancionada, a violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha; para que o agressor possa ser afastado do local de convivência com a vítima. Segundo a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-MG), os índices de violência contra a mulher aumentaram quase 75% durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.

- Cada dia é um dia. Cada luta é uma luta, mas que havemos de vencê-la pela cultura, pela educação e pela obstinação das mulheres de que e prova justiça impedindo que mais mulheres sejam vítima de violência, desrespeito e; mais ainda, do feminicídio, que é aquela nossa vergonha nacional estampada nas manchetes do mundo inteiro ”, afirmou.

O projeto também formaliza a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada em 2020 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça. A ideia é formalizar um protocolo para a mulher poder denunciar qualquer tipo de violência, sem que o agressor perceba. A vítima desenha um “X” vermelho na palma da mão e mostra para funcionários de estabelecimentos comerciais cadastrados, como farmácias, simbolizando um pedido de socorro. A intenção é que eles acionem imediatamente a polícia.

Até agora, dez estados e o Distrito Federal, além de diversos municípios, já aprovaram leis próprias instituindo a campanha em âmbito local.

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