Senadores de oposição ao Governo Federal pedem que a própria PGR investigue o Procurador-Geral da República

Um pedido pra lá de inusitado foi solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR), semana passada. No centro das investigações, ninguém menos que o procurador-geral Augusto Aras por supostas omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro; durante a condução da pandemia da Covid-19. A solicitação, claro, iniciou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros ficaram, literalmente, divididos já que pauta como essa nunca foi abordada em governos anteriores.

Os senadores de oposição ao Governo Bolsonaro Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) foram os parlamentares que apresentaram o pedido à PGR. Segundo eles, há irregularidades na conduta de Aras, citando que o PGR abriu mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.

O vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que é adversário de Aras, aproveitou a deixa e determinou o prosseguimento do processo para que, posteriormente, fosse colocado em julgamento. Porém, mas um conselheiro bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.

O caso, então, foi encaminhado ao subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, que também é aliado de Aras no órgão, para que ele decidisse se havia conexão com um caso anterior no qual ele atuou. Jacques proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem os funcionários do conselho tiveram acesso. Não satisfeito, Bonifácio tomou uma ação inédita: entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar que o despacho secreto do aliado de Aras seja tornado público e o teor seja anulado.

O mais estranho da conduta de Bonifácio é que, em virtude do pedido feito pelos senadores, o próprio subprocurador-geral explicou que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente. Contraditoriamente, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro para, depois, ir a julgamento pelo órgão; já que, por crime comum, o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República.

A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal ainda faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo que poderia ser público. Até a sexta-feira (2), não havia decisão sobre o caso.

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