É hoje que a Câmara e o Senado discutem PEC do voto impresso

Esta semana será decisiva para o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto eletrônico impresso auditável. Os detalhes finais do projeto serão discutidos, nesta segunda-feira (5), na Comissão Especial. Mas, a votação será mesmo na quinta-feira (8).

Nos últimos dias, onze partidos de oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro tem se mobilizado para que outras siglas rejeitem a mudança que, se aprovada, já valerá para as eleições de 2022.

A PEC, de autoria da deputada federal e procuradora do DF aposentada, Bia Kicis (PSL), recomenda que a adoção da urna que permita a impressão do voto eletrônico. O papel é colocado em uma caixa lacrada, sem contato manual do eleitor, mas fica permitido conferir a informação.

O deputado Filipe Barros (PSL), que é relator da PEC, adiantou:

- Nós esperamos que, caso o Congresso Nacional aprove, se os parlamentares entenderem pela aprovação, entendemos que não competiria ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da matéria; uma vez que é uma matéria que não afeta as cláusulas da nossa Constituição, motivo qual daria ensejo a declaração inconstitucional de uma PEC - afirmou.

Se a Câmara rejeitar o texto da PEC, apenas em 2023 poderá ser apresentado novo projeto.

- A gente está acompanhando, vendo troca de integrantes da comissão especial, tirando quem era a favor para colocar quem vai votar contra e isso traz um prejuízo enorme para o nosso sistema eleitoral. Estão jogando contra a transparência. Estão jogando contra a segurança e auditabilidade. Só posso dizer que essa jogada não deveria estar acontecendo por conta da interferência do poder Judiciário no poder Legislativo - lamenta a procuradora.

Nessa briga de titãs, nesta segunda-feira (5), o Senado Federal promove um debate sobre o voto eletrônico impresso. Como convidado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que faz campanha contrária à proposta.

Caso seja aprovado pela comissão especial, a análise vai para o plenário e, em seguida, para debate entre os senadores. Se passar por tudo isso, o último passo é a sanção do presidente e a proposta já vigora nas eleições do ano que vem.

Siga o Jornal O Republicano nas redes sociais:

Facebook: O Republicano | Facebook

Twitter: @_ORepublicano

Instagram: @_ORepublicano

Mostrar comentários