Governo destina R$ 2,1 bi para fundos municipais de saúde. Mais de 2.900 cidades são contempladas
O Governo do presidente Jair Bolsonaro disponibilizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência dos recursos está prevista em 28 portarias assinadas, na semana passada, pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A liberação das verbas de emendas de relator na Saúde é a maior do tipo no Orçamento 2021. O montante corresponde a 26% dos R$ 7,8 bilhões destinados à pasta da Saúde nessa modalidade. Os principais beneficiados com os recursos federais nessa primeira leva da pasta foram os fundos municipais de saúde de São Gonçalo (RJ, com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões).
No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões em emendas de relator, priorizando além da saúde, o Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho (PSDB). Os repasses de verbas habilitaram a transferência de recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para fundos municipais. Agora, falta apenas a autorização dos pagamentos que é feita pela própria pasta.
Foram contemplados um total de 2.904 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A liberação dos recursos ocorre após a sanção do Orçamento, em 22 de abril deste ano, e da publicação da portaria que definiu os procedimentos para a liberação das emendas, em maio. A edição dos atos era necessária para destravar o uso da verba.
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