Começaram os debates para o Voto Eletrônico Impresso

A autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, do Voto Impresso, a deputada federal, procuradora aposentada e presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), comemorou que coube ao relator, Filipe Barros (PSL-PR), desempatar a votação do requerimento que pedia a retirada da PEC das pautas da Casa. Sendo assim, os debates iniciaram, por pouco: 16 a 15.

A votação no plenário será na quinta-feira (8).

Onze partidos de oposição ao Governo Bolsonaro tentaram impedir que a proposta fosse ao plenário da Câmara, mas, a manobra bateu na trave e Kicis conseguiu levar o assunto para votação.

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) acredita que a substituição dos integrantes do colegiado será reflexo da votação dos parlamentares em plenário.

- Havia um ambiente na comissão que apontava um sentido diferente, ou seja, não haveria muita dificuldade de aprovação do relatório. Ocorre que houve uma movimentação externa, encabeçada pelo presidente do TSE (ministro Luis Roberto Barroso) e os partidos fecharam questão, trocaram os membros da comissão. Isso embaralhou o jogo. O que era pacífico virou uma dificuldade. Hoje, a tendência é de não aprovação - lamentou.

Ciro Nogueira, do PP; ACM Neto, do DEM; Valdemar Costa Neto, do PL; Marcos Pereira, do Republicanos; Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do Solidariedade; Luciano Bivar, do PSL; Roberto Freire, do Cidadania; Baleia Rossi, do MDB; Gilberto Kassab, do PSD; Bruno Araújo, do PSDB; e Luís Tibé, do Avante, são contra a impressão do voto eletrônico para auditoria posterior.

- O plenário reflete a comissão. Quando vai ao plenário, você já tem a posição partidária definida, há os deputados que são influentes. Se a posição partidária é fechada contra, os membros são trocados no colegiado, o partido vai exercer essa influência na bancada. Aí, fica muito difícil - disse Martins.

Martins argumenta que a PEC não é uma “bandeira” do Governo Bolsonaro, apesar de que há uma tentativa de “politizar o tema” e inseri-lo na seara da “disputa eleitoral”. O parlamentar diz que, inclusive, o tema já foi aprovado na Câmara, anteriormente.

- Desde o início dos trabalhos, procurei despolitizar o tema, tirar da seara da disputa eleitoral. Essa Casa já aprovou o voto impresso no passado. A minha ideia sempre foi essa, tirar o tema dessa polarização. O tema foi associado ao presidente Bolsonaro porque ele foi autor de uma proposta neste sentido. O ambiente está super polarizado, tudo o que envolve o presidente alguém é contra porque a ideia é dele, isso contaminou - explicou.

A autora do projeto, Bia Kicis, saiu em defesa da atualização da questão eleitoral

- Estamos sofrendo um ataque, uma campanha do Judiciário, por intermédio de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao invés de permanecerem dentro do seu roll mister constitucional de julgar as ações, está interferindo aos olhos do povo, aos olhos de todos nós, na missão do Parlamento. Tanto é que nós tivemos mais de dez sessões, presidente (da Comissão). O debate foi amplo. As pessoas que vieram debater, técnicos, professores... Todos, à exceção do TSE, disseram que a proposta (da PEC do Voto Impresso) traria mais transparência, fortaleceria o nosso sistema eleitoral - afirmou a deputada.

- O que não devemos é enterrar esse debate - pontuou, acrescentando que estava preocupada com a troca repentina de membros da Comissão, de parlamentares a favor por outros que são contrários à PEC para atender um pedido de ministros do Supremo.

- Isso é uma interferência muito perigosa no Parlamento. Por isso, eu peço não adiemos a discussão para acharmos a saída que vai atender ao clamor popular, que vai trazer segurança, transparência e auditagem para as nossa eleições - finalizou a procuradora.

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