Mesmo sem foro privilegiado, STF forma maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (23), e tornaram o ex-senador Magno Malta (PL-ES) réu no caso de Luis Roberto Barroso.

Em junho passado, Malta participava de um evento quando informou que o masgistrado responde a dois processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha, que analisa casos de violência contra a mulher.

Barroso ficou indignado e processou o ex-congressista por calúnia e difamação.

Votaram a favor que o ex-senador, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), seja réu no processo movido pelo colega: Alexandre de Moraes, Luiz Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Porém, Malta nem poderia estar sendo julgado por eles porque não tem foro privilegiado.

Ignorando os dispositivos legais, as atribuições de cada Poder e o Ministério Público, os ministros tornaram Malta réu.

Em sua defesa, Barroso disse que a acusação de uma advogada de que ele teria a agredido é falsa e, por isso, segundo ele, o processo foi arquivado.

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