Barroso e Fachin votam a favor da manutenção de superpoderes ao TSE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, indicados ao cargo durante a Era PT, votaram a favor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando do colega, Alexandre de Moraes, nome também sugerido no governo PT-MDB, continue ampliando seus "superpoderes" no suposto combate às Fake News.

O Procurador=Geral da República (PGR), Augusto Aras, havia solicitado votação no STF sobre os atos insconstitucionais do TSE e o caso foi parar no plenário da casa.

Por determinação do próprio TSE, a corte eleitoral pode mandar retirar qualquer conteúdo que julgar necessário das redes e os perfis - sejam eles de jornais, emissoras de televisão ou políticos - têm até duas horas depois da notificação para derrubar as matérias "ofensivas ou de desinformação". Se as reportagens continuarem no ar, os responsáveis pagarão multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Os "acusados" não têm, sequer, o direito de questionar via Judiciário.

Ainda faltam nove ministros se posicionar.

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