PGR diz não a Moraes e descarta afastar Ministro da Defesa e diretor-geral da PRF

A vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, teve novo embate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O magistrado havia encaminhado notícias-crimes contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e o Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira.

Parlamentares de esquerda, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcelo Calero (PSD-RJ), protocolaram os pedidos de investigação e afastamento contras as autoridades.

Lindôra respondeu a Moraes que os pedidos não têm conexão com o inquérito 4874, das Fake News e supostas milícias digitais antidemocráticas, e que também não trazem provas concretas de organização criminosa.

- As novas notitias criminis em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito - rebateu a vice-procuradora.

Há anos, Lindôra Araújo vem denunciando a conduta irregular de Moraes, que abre investigações à revelia do Ministério Público, não dá direito de defesa aos réus, não segue os ritos processuais e viola o sistema acusatório. Recentemente, a PGR chegou a desabafar que o ministro tansformava o MP em mero espectador.

-  No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República - destacou.

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