PT entrega a Lira PEC que fura o teto de gastos por tempo indeterminado

Equipe de transição do Governo Lula entregou, nesta quarta-feira (16), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza o ex-presidiário a romper o teto de gastos por tempo indeterminado.

Lula diz que precisa de R$ 175 bilhões a mais do que o programado pelo orçamento da União para, supostamente, manter benefícios que já vinham sendo pagos pelo Governo Bolsonaro sem extrapolar os limites do Executivo.

O petista alega que, para garantir as promessas de campanha, vai precisar romper o teto por tempo ainda não definido.

À princípio, o PT, embora quebre o teto de gastos, ao que tudo indica, nem será capaz de manter os R$ 600 aos mais pobres. Pretende baixar para R$ 405 por família.

- O que tiver de receita extra uma parte vai para investimento, então 40% iria para investimento e 60% para o pagamento de dívida, mas se estabeleceu uma trava de 6,5% da receita corrente líquida de 2021. Isso significa, na prática, R$ 23 bilhões - completa Geraldo Alckmin, vice-presidente e coordenador da equipe de transição, acrescentando que está saindo do teto as despesas de universidades realizadas com receitas próprias.
- A mesma coisa é a educação, se uma universidade ou um instituto federal recebe uma doação, recebe um recurso ou tem uma transferência, por exemplo, de um órgão ou ente federativo ela vai poder utilizar esse recurso - alegou.

Apesar do rombo no teto, Alckmin ainda acredita que Lula não fará um governo "gastador".

- (...) Se a gente pegar seus dois mandatos (Lula), a marca foi a responsabilidade fiscal. Não vai ser governo gastador - avalia.

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