Prefeitura de Erechim lança programa "Escritura na Mão". O projeto pretende legalizar 980 áreas ocupadas irregularmente

A Prefeitura de Erechim, interior do Rio Grande do Sul, acaba de lançar o programa "Escritura na Mão", que planeja auxiliar a população a fazer a Regularização Fundiária (REURB) de, aproximadamente, 980 áreas ocupadas de forma irregular no município. 

Nesta primeira etapa, serão beneficiados 17 bairros de Erechim e cerca de 1.000 famílias serão beneficiadas.

A secretária adjunta de Planejamento, Aline Prichua, explica que o ponto de partida para quem busca informações sobre o próprio imóvel é dirigir-se à Secretaria de Planejamento Municipal para dar início ao processo, que envolve as secretarias de Gestão e Governança, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Assistência Social, Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. Além da Procuradoria e da Defensoria Pública.

- O programa vai exigir muito trabalho administrativo, levantamento minucioso de dados e informações de cada caso - adianta Aline.

Cada processo será individual e contará com quatro etapas. A primeira será composta de análise dos documentos. A segunda vai calcular os valores a serem pagos para o município. A terceira será de impressão da certidão de registro fundiário e a última constará da entrega do registro do imóvel propriamente dito.

Após concluída a regularização do imóvel, ele terá uma valorização estimada em 50% do valor atual. 

Assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, núcleos informais com características urbanas ou mesmo aqueles situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 e regrados pela Lei Federal 13.465/2017 e pela Lei municipal 7 084/22, poderão participar de levantamento do programa.

Como a pesquisa de imóveis irregulares constatou muitas propriedades nessa situação, o "Escritura na Mão" vai priorizar, nessa primeira fase, os bairros de Petit Vilage, Cristo Rei, Progresso, São Vicente de Paula, Vila das Flores/Morro das Flores, Loteamento Dona Elida, Bairro Jabuticabal, Loteamento Primavera, Bairro Cerâmica, Florestinha, Santa Catarina, Bela Vista, Aeroporto, Frinape, São Cristóvão, Presidente Vargas e Parque Lívia.

Serviço

Quem quiser avaliar o seu imóvel deverá ir à Secretaria de Planejamento (atrás da prefeitura) ou ligar para o número 3520 7000 (ramal 8911).

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