Câmara de Vereadores de Gramado protocola moção de repúdio a decreto de Lula
A Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, na Serra Gaúcha, faz a leitura, nesta segunda-feira (13), ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, do atual presidente Lula (PT).
O texto prevê a suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, mesmo aqueles de uso permitido.
Roberto Cavallin foi quem propôs a moção, mas também assinaram Joel da Silva reis, Neri da Farmácia, Rosi Ecker, Celso Fioreze, Cícero Altreiter, Rodrigo Paim e Renam Sartori.
De acordo com os parlamentares, o decreto de Lula cercea a liberdade econômica desenvolvida por 3,7 milhões de pessoas que vivem do comércio legal de armas e dos treinamentos ensinados aos atiradores. Essa rede de serviços, por sinal, é responsável por 4,7% do PIB nacional. Além disso, como o Rio Grande do Sul é um dos Estados com maior atividade agrícola do Brasil, as armas são utilizadas na defesa das terras e até no combate a animais que acabam com as lavouras.
O único a não assinar o documento foi o vereador Professor Daniel, que é do PT.
Esta não é a primeira vez que os vereadores de Gramado se manifestam a respeito de assunto polêmico. Em dezembro de 2022, a Câmara também aprovou moção de repúdio contra ato arbitrário ou atentatório contra o Estado Democrático no Brasil praticado por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, a moção foi aprovada por unanimidade e resultou de "um ato de apoio Poder Legislativo de Curitiba (PR), que deflagrou um processo de mobilização nos demais Legislativos, a exemplo de Porto Alegre (RS), Criciúma (SC) e outros parlamentos, com o intuito de esclarecer e alertar a comunidade quanto às possíveis condutas praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE, especialmente na condução do inquérito que apura Fake News eleitoral".
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