Com apenas 39 vereadores, Câmara de Recife quer gastar quase R$ 2 milhões em celulares

O edital no valor de quase R$ 2 milhões é para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet para a Câmara de Vereadores de Recife. Mas, o documento chamou a atenção do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) porque a Casa só tem 39 vereadores. Por isso, o procurador do MP, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício para que o presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), esclareça a aquisição. Ele tem até cinco dias para se manifestar.

- Nos parece uma despesa com valor bem elevado. São R$ 2 milhões. Serão adquiridos 160 celulares e 60 mini modems, sendo que a Câmara de Recife tem apenas 39 vereadores. São mais de quatro celulares para cada vereador (...) Estamos solicitando informações do presidente da Câmara de Vereadores se não seria o caso de adiar, enquanto o país vive essa crise financeira pela pandemia, essa licitação para os celulares. Estamos aguardando a resposta do presidente - explicou o procurador.

Em 2020, em virtude das graves crises econômica e sanitária consequências da disseminação da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) assinaram uma recomendação conjunta orientando que as prefeituras e as câmaras de vereadores evitassem licitações com gastos adiáveis.

- Nós temos uma pandemia, desemprego, pessoas dependendo de auxílio emergencial. O próprio poder executivo da Prefeitura do Recife tem feito muitas ações sociais na cidade para mitigar essa pandemia de coronavírus (...) Recentemente, o governador do Estado prorrogou o estado de calamidade pública em Pernambuco. É sinal de que a coisa ainda não normalizou. Se a Câmara tem seu orçamento, ela deve gastar orientada por critérios de economicidade e razoabilidade. Se esse dinheiro for economizado, ele poderia, em tese, ser aplicado em ações sociais que a própria Prefeitura do Recife está desenvolvendo na cidade agora - completou.

Analisando o edital, o MP verificou que os vereadores fizeram algumas exigências absurdas para a compra dos celulares, como "acesso ilimitado a Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".

Além disso, cada vereador terá direito a 4 aparelhos de celular, que deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito.

Em nota, a Câmara Municipal do Recife alegou que o contrato está sendo executado de forma 'transparente', conforme exigido na modalidade pregão eletrônico.

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