PEC quer impedir militares de assumir cargos públicos no governo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) será protocolada na Câmara, nesta quarta-feira (14). O texto é polêmico porque pretende barrar que militares da ativa atuem no governo.

A proposta já tem 171 assinaturas necessárias para ser apresentada e dar início à tramitação do projeto. Nas redes sociais, nesta terça-feira (13), Perpétua Almeida agradeceu a adesão de mais cinco ex-ministros engajados no tema.

- Agradeço os ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann pela responsabilidade com que tratam as questões do estado. Conclamo os colegas parlamentares que não assinaram a PEC: ainda dá tempo. Amanhã vamos protocolar", escreveu a parlamentar, acrescentando que alterar a Constituição Federal se justifica para “resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado e não de governos -

E completou:

- Nós precisamos, de fato, evitar que se volte aos tempos do debate nos quartéis sobre política. E essa é a preocupação maior que eu apresentei à PEC. O legislador constituinte, quando apresentou a Constituição de 1988, ele teve uma preocupação quando foi tratado os direitos políticos dos militares. A Constituição diz o seguinte: pode participar da vida política? Pode, mas tem que pedir afastamento se tiver antes que 10 anos ou então tem que ir para a reserva se tiver mais que 10 anos -

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