STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical mesmo para os não filiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que analisa a legalidade da contribuição sindical mesmo para trabalhadores que não queiram se filiar.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14).
No plenário virtual, os ministros só dão os votos e não precisam explicar os motivos.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoráveis à cobrança.
O curioso foi que Gilmar Mendes mudou seu entendimento de 2017, quando afirmava a cobrança ser inconstitucional.
- (...) necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal - alegou o magistrado.
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
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