Ministro da Justiça de Lula dá estranha desculpa para não ajudar os estados em ações policiais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, o comunista Flávio Dino, afirmou que a exigência de que os agentes das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) usem câmeras acopladas aos uniformes é um obstáculo momentaneamente intransponível à atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados.
“Este é um obstáculo intransponível que não temos como atender, neste momento”, declarou Dino, na manhã desta segunda-feira (16).
O ministro referia-se aos questionamentos que o Ministério Público Federal (MPF) fez, no início do mês, em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro e ao reforço do número de policiais rodoviários federais no estado, a pedido do governo estadual.
Na ocasião, o ministério anunciou que as forças de segurança federais ajudariam as polícias do Rio de Janeiro a cumprirem mandados de prisão no Complexo da Maré, na capital fluminense.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, então acionou o ministério, lembrando-o de que as ações deveriam respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2022, que estabeleceu que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais violações aos direitos humanos. Entre elas, a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais, com o devido armazenamento digital dos arquivos.
Com base nessa decisão, o MPF questionou, no começo de outubro, o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro.
“Houve esta notificação do MPF, criando alguns empecilhos, alguns deles intransponíveis neste momento”, disse Dino, em entrevista esta manhã. Segundo o ministro, após adiar o envio do efetivo da Força Nacional, o governo federal decidiu rever a atuação da tropa federativa.
O detalhe, entretanto, é que, assim como confirmou o próprio ministro, o governo federal já havia prometido, ainda no início da gestão, comprar câmeras para os uniformes das forças nacionais, mas, veja só, não comprou ainda pois não decidiu qual tecnologia utilizar.
“Uma missão nossa já foi à China, outra foi aos Estados Unidos, e fizemos, há cerca de 15 dias, uma reunião com todas as policias estaduais discutindo [o uso das] câmeras”, destacou Dino, revelando que o ministério receberá, em breve, dos Estados Unidos, um conjunto de câmeras que serão usadas parte em um projeto experimental da PRF, parte pelas forças policiais da Bahia.
Mas a desculpa não para por aí:
“Colocar a câmara no uniforme é a parte mais fácil do processo. O fundamental é saber para onde estas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisarão estas imagens?, concluiu Flávio Dino.
Enquanto isso, se algum estado efetivamente precisar da colaboração de efetivos de segurança federais, ficará ‘a ver navios’.
Parece que essa dificuldade com câmeras de segurança, destino de imagens ou registros que se perderam sem que ninguém saiba por que, é um problema crônico enfrentado pelo atual ministro da Justiça.
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Com informações da Agência Brasil