PEC que 'limita poderes individuais' de ministros do Supremo poderá ser votada em novembro
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), disse que ainda em novembro o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, da qual é autor e que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que venham a suspender a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
A PEC também estabelece um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista por um ministro.
Segundo o autor da PEC, não haverá calendário especial já que a proposta será votada em dois turnos com as sessões de discussão entre eles. O texto tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
Como se trata de uma PEC, se aprovada pelo Congresso Nacional, a 'nova lei' seria promulgada, sem passar pelas mãos da presidência da República.
E caberia, vejam só, ao próprio Supremo, se provocado, analisar uma possível inconstitucionalidade da mesma, estabelecendo um caso 'sui generis de suspeição na alta corte do país'.
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Com informações da Agência Senado