50 anos depois, justiça tenta 'punir' família de coronel acusado por crimes durante regime militar no Brasil
O ódio mortal nutrido pela esquerda contra Jair Bolsonaro, depois que o ex-presidente e, então deputado, homenageou o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, na sessão que ratificou o impeachment de Dilma Roussef na Câmara dos Deputados, em 2016, continua surtindo efeitos, agora contra a família do falecido militar.
Ustra é acusado de alguns crimes durante o regime militar, entre eles, o de ter assassinado o jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em julho de 1971.
Corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um julgamento, iniciado em junho deste ano, de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel (falecido em 2015), que prevê ainda a indenização da família de Merlino.
Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal, nesta terça-feira (7)
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.
Portanto, com o 'placar' em 1 a 1, faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo..
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Com informações de Agência Brasil