Juiz condena Roberto Jefferson por afirmar que Moraes é o “Xandão do PCC”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, nesta quarta-feira (21), a condenação para o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ofensas proferidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane Barci.
O integrante da Suprema Corte abriu processo contra Jefferson, após o ex-parlamentar declarar, em programa de televisão nacional que Moraes era o “Xandão do PCC” e acrescentou que a esposa dele passou de “piloto de fogão” para “maior jurista do Brasil”.
A Justiça condenou o presidente do PTB a pagar R$ 50 mil a Moraes e R$ 10 mil à esposa dele. A defesa de Roberto Jefferson contestou a sentença.
Os advogados de defesa de Jefferson afirmam que ele não praticou atos ilícitos e disse que as falas do político estavam “amparadas pelo direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica” e sem intenção de ofender a honra de Moraes. Mas, em resposta, o juiz Christopher Alexander Roisin afirmou que “o réu é advogado e político, sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência” e pontuou que “não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político”.
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