Henry Borel: Defesa de Monique reage à indenização e diz que juiz está “antecipando a pena”
A defesa da professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos, morto por espancamento pelo namorado dela, o ex-vereador Jairinho, em março deste ano, se manifestou sobre a decisão do juiz Daniel Werneck Cotta, em exercício no II Tribunal do Júri, que acatou pedido de indenização ao pai da criança, o engenheiro Leniel Borel, em R$ 1,5 milhão.
Em petição protocolada, nesta quarta-feira (21), os advogados Thiago Minagé e Hugo Novais afirmam não terem sido intimados e consideraram "obscura, contraditória e omissa" a decisão do magistrado; afirmando que o juiz estaria antecipando a aplicação de uma pena à sua cliente.
- Respeitamos e atuamos de forma proativa e leal. Cabe ressaltar que, esta defesa, em nenhum momento, tentou ou sequer utilizou-se de expediente que possa ser considerado como tumulto processual. Pelo contrário, todas as petições e requerimentos formulados estão amparados na legislação em vigor - justificaram.
O juiz Werneck Cotta argumentou que as circunstâncias dos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados praticados por Monique e Jairinho contra Henry configuram fraude processual e coação no curso do processo.
"São eivados de hediondez" e evidenciaram a "gravidade concreta". O juiz recebeu a nova denúncia contra o casal em que o promotor Fábio Vieira dos Santos acrescentou o pedido de condenação de Monique e Jairinho à reparação dos danos eventualmente causados pelos crimes ao engenheiro, no valor não inferior a R$ 1,5 milhão.
A defesa criticou o deferimento do magistrado.
- O que se está pleiteando é o mínimo existencial para um processo penal justo e que confirme um estado democrático de direito. A defesa poderia discorrer sobre todos os institutos acima mencionados e tornar esta peça densa e de leitura cansativa, mas não é o objetivo. O pleito é de respeito ao exercício da advocacia e consequentemente aos direitos e garantias individuais em questão, posto que forma é garantia - alegam Minagé e Novais.
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