Receita Federal publica atualização da tabela do Imposto de Renda
A Receita Federal oficializou a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), que eleva a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824,00. A mudança vale a partir de fevereiro de 2024.A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (16/2) do Diário Oficial da União (DOU) por meio de instrução normativa.
A alteração na tabela do IR foi inicialmente definida por meio de medida provisória (MP) no início de fevereiro. Com força de lei e vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A publicação da instrução normativa pela Receita Federal era o passo final para que a nova tabela passasse a valer.
Conforme o normativo, a base de cálculo para isenção do IR subiu para R$ 2.259,20. No entanto, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 também serão isentos, pois têm direito ao desconto simplificado de R$ 564,80.
Confira a nova tabela do Imposto de Renda:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (em R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896 |