Moraes anula condenação trabalhista bilionária da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou decisão de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a Petrobras a atualizar os salários de 51 mil servidores. O valor da indenização estava em R$ 17,2 bilhões, a maior ação trabalhista da história da petroleira.

O caso vinha se arrastando na Justiça desde 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso e, pelos termos do acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR. Os funcionários não gostaram e foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado.

A Justiça do Trabalho recebeu as ações contra a Petrobras e decidiu a favor dos funcionários. Porém, a estatal recorreu ao Supremo e Moraes julgou improcedente o pedido dos funcionários.

Os sindicatos poderão recorrer ao plenário do STF.

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