Câmara dos EUA aprova projeto que pode barrar ministro Alexandre de Moraes no país

Washington - O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no território norte-americano.

A proposta ainda precisa ser submetida à votação no plenário da Câmara, onde os republicanos, partido do ex-presidente Donald Trump, possuem maioria.

Os parlamentares republicanos justificam a medida alegando que, em abril de 2024, Moraes ordenou que plataformas digitais dos EUA, incluindo o X (antigo Twitter), removessem ou suspendessem mais de 150 contas, incluindo perfis de jornalistas e residentes americanos. O comitê classificou essa decisão como um atentado à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Caso seja aprovada, a legislação impediria a entrada e possibilitaria a deportação de autoridades estrangeiras consideradas responsáveis por violações à Primeira Emenda.

"Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach", publicou a conta oficial do Comitê Judiciário da Câmara no X.

Os republicanos também fizeram críticas à União Europeia, citando uma suposta ameaça do então chefe de regulação digital da UE, Thierry Breton, contra a plataforma X e seu dono, Elon Musk, após a veiculação de uma entrevista com Donald Trump.

O deputado Darrell Issa, autor da proposta, celebrou a aprovação do projeto no comitê e afirmou: "Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora".

O projeto agora aguarda a definição da data para votação no plenário da Câmara

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