Justiça condena Nikolas Ferreira por defender mulheres biológicas em discurso

Brasília – A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos, após o parlamentar ter feito um discurso em defesa das mulheres biológicas na tribuna da Câmara, no Dia Internacional da Mulher de 2023.

A sentença, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, atendeu a uma ação movida por associações ligadas à militância LGBTQIA+, que alegaram “discurso de ódio” porque o deputado ironizou o avanço de pautas transgênero no espaço feminino.

Durante o discurso, Nikolas, com uma peruca loira, fez uma crítica contundente ao que chamou de "apagamento das mulheres" e afirmou: "As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". O gesto simbólico e a fala foram interpretados por muitos como uma legítima provocação política em defesa da realidade biológica e da proteção de direitos femininos.

No entanto, para a magistrada, o pronunciamento “extrapolou os limites da liberdade de expressão” e se enquadra como “discurso de ódio”. A decisão vai de encontro à liberdade parlamentar garantida pela Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre ativismo judicial e perseguição ideológica a parlamentares conservadores.

Vale lembrar que, em 2023, no âmbito criminal, o ministro do STF André Mendonça arquivou denúncias semelhantes contra Nikolas, destacando que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, uma garantia constitucional fundamental para a democracia e o debate político.

A assessoria do deputado ainda não se pronunciou oficialmente. O espaço segue aberto para manifestações.

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