Câmara reage ao STF e avança para suspender processo contra Bolsonaro e aliados
Após quase sete horas de embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um importante projeto de resolução que visa sustar a ação penal armada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros patriotas injustamente acusados de “golpismo”.
A proposta, que agora seguirá para o plenário da Câmara, representa um passo firme do Legislativo diante das crescentes arbitrariedades do STF e da politização do Judiciário. Amparado no artigo 53 da Constituição, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu a suspensão de toda a ação penal, incluindo aliados que sequer ocupam mandatos, diante da clara perseguição ideológica movida por setores da Corte.
Trata-se da primeira vez que o Parlamento exerce seu legítimo direito constitucional de votar a sustação de um processo político contra um parlamentar. A esquerda, temendo perder sua arma judicial contra adversários, já articula recurso ao próprio STF — o mesmo que conduz o processo.
Entre os alvos da denúncia fabricada estão militares de prestígio nacional, como os generais Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres, todos reconhecidos por seu compromisso com o Brasil. São figuras atacadas por resistirem ao autoritarismo e ao avanço de pautas progressistas nas instituições.
Denúncia política e sem provas
O deputado Ramagem, ex-diretor da ABIN, destacou em sua defesa que virou alvo apenas por ser um representante de oposição: “Estou servindo de joguete de casuística do STF. Eles precisavam colocar um parlamentar na narrativa de ‘golpe’. Tudo isso é perseguição”, declarou.
Ramagem é acusado de liderar ações de inteligência com base em suposições frágeis, como monitoramento ilegal e disseminação de informações — acusações sem comprovação robusta, usadas apenas para dar aparência de legalidade à caça às bruxas contra conservadores.
Esquerda quer blindar eleições suspeitas
Deputados da esquerda, como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), classificaram a decisão como “golpe legislativo” — uma ironia vindo de quem se calou diante das violações constitucionais praticadas pelo STF. Para eles, apenas seus aliados têm direito a foro privilegiado e proteção política.
O líder do PSB, Pedro Campos (PSB-PE), chegou ao absurdo de afirmar que questionar as urnas eletrônicas seria “desejo de ditadura” — ignorando o direito à dúvida legítima, ao debate e à transparência, pilares de qualquer democracia de verdade.
A Constituição está do lado do Parlamento
A sustentação jurídica é clara: o artigo 53 da Constituição permite que o Parlamento suspenda ações penais contra deputados, e a própria lógica da separação de poderes garante que o Legislativo possa reagir a abusos do Judiciário. Como lembrou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB): “A Constituição fala em ação penal, não em réu A ou B. É o processo inteiro que se susta”.
Mesmo com a tentativa do STF de limitar a decisão à atuação de Ramagem pós-diplomação, o Congresso resgata seu papel diante de um Judiciário que tenta legislar, investigar, julgar e punir sozinho.
Perseguição política em marcha
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, recheada de ilações, fala em tentativa de golpe, inclusive mencionando absurdamente um suposto plano de assassinato de Lula e outras autoridades. Acusações que soam mais como roteiro de ficção do que peça jurídica séria.
Trata-se, claramente, de um movimento para calar a oposição e consolidar o controle ideológico de instituições que deveriam ser neutras. O Brasil assiste a um perigoso avanço de um regime em que adversários são tratados como criminosos e aliados blindados pela toga.
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