Moraes tenta manter ofensiva política e ignora decisão da Câmara sobre Ramagem

Em mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares da oposição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para apenas parcialmente suspender a ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mesmo após a Câmara dos Deputados ter determinado a suspensão total do processo.

O julgamento, que tramita na Primeira Turma do Supremo — composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — teve início às 11h desta sexta em ambiente virtual. A Câmara, em clara defesa da prerrogativa constitucional dos parlamentares, aprovou na quarta-feira (7) a suspensão integral da ação. No entanto, Moraes decidiu reinterpretar o ofício da Casa Legislativa para restringir seus efeitos.

No voto, Moraes afirma que a imunidade prevista no Artigo 53 da Constituição — que protege parlamentares de perseguições judiciais — só vale para crimes supostamente cometidos após a diplomação. Com isso, tenta manter a criminalização de atos atribuídos a Ramagem antes do início de seu mandato, o que ignora a vontade soberana do Parlamento e lança mais dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário.

A ação penal é parte da cruzada jurídica movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Eles são acusados — com base em interpretações altamente questionáveis — de planejar um “golpe de Estado” para impedir a posse de Lula, num roteiro mais próximo de ficção política do que de prova jurídica concreta. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, inclui ainda alegações de que haveria um “núcleo central” golpista formado por militares, assessores e membros do governo anterior.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas. Os crimes imputados são genéricos e amplos, com penas que ultrapassam 30 anos de prisão, configurando uma verdadeira tentativa de intimidação e silenciamento da oposição conservadora no país.

O Supremo, que já aceitou as denúncias contra três núcleos da chamada “trama”, ainda julgará o quarto núcleo, relativo a “ações táticas”, nos dias 20 e 21 de maio.

A escalada de ações contra líderes da direita brasileira levanta sérios questionamentos sobre o uso do Judiciário como instrumento político. A decisão de Moraes de reinterpretar a vontade expressa da Câmara é mais um sinal do desequilíbrio entre os Poderes e da urgência de restaurar os limites constitucionais em Brasília.

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