Justiça de Alagoas mantém TV Gazeta como afiliada da Globo, apesar de condenações contra Collor
A Justiça de Alagoas voltou a negar, no último dia 6, mais um recurso apresentado pela Rede Globo. A emissora carioca tentava rescindir seu contrato com a TV Gazeta de Alagoas, controlada por Fernando Collor, ex-presidente da República condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa era a última tentativa da Globo nas instâncias estaduais.
Em documento obtido pela imprensa, a Globo buscava autorização para romper o vínculo alegando fundamentos constitucionais. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que os argumentos apresentados "não merecem acolhimento" e apenas repetem fundamentos já discutidos anteriormente.
A disputa se arrasta desde outubro de 2023, quando a Globo notificou a TV Gazeta sobre sua intenção de não renovar a afiliação, encerrando uma parceria que durava desde 1975. A decisão da emissora teria sido motivada por escândalos envolvendo Collor e a própria estrutura da TV alagoana, que está em recuperação judicial desde 2019.
Apesar disso, a Justiça local concedeu liminar favorável à TV Gazeta, o que obriga a Globo a manter o contrato vigente, sob o argumento de que a quebra abrupta da parceria prejudicaria a capacidade da empresa de cumprir compromissos financeiros.
A Globo, por sua vez, alega que a afiliada acumula dívidas milionárias e menciona até mesmo a condenação criminal de seu proprietário, Fernando Collor, envolvido em esquemas de corrupção e condenado a oito anos de prisão pelo STF. A emissora já firmou um novo acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, de Pernambuco, que está pronto para assumir o sinal da Globo em Alagoas.
O caso agora depende de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. Espera-se um desfecho até o fim de maio.
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