PGR solicita ao STF julgamento célere de acusados pelo assassinato de Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos réus investigados pelo assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A denúncia envolve nomes influentes da política e da segurança pública do estado. A PGR pede a responsabilização criminal do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (foto), do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, do major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e do ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos.
Segundo as alegações finais encaminhadas ao STF, última etapa antes do julgamento definitivo, o grupo deve ser condenado por homicídio e organização criminosa. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as provas são consistentes e demonstram o envolvimento direto dos acusados na articulação e execução do crime.
“As evidências produzidas ao longo da investigação deixam clara a dinâmica criminosa que culminou na execução da vereadora e de seu motorista, além da tentativa contra a assessora Fernanda Gonçalves”, afirmou Chateaubriand.
A denúncia é sustentada também pela colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, que aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime. Barbosa teria coordenado a operação, enquanto Ronald monitorava a rotina da parlamentar e Calixto repassava armamento ao executor.
A Polícia Federal indicou que o crime estaria relacionado a disputas fundiárias e ao enfrentamento político promovido por Marielle contra interesses de grupos com atuação em áreas dominadas por milícias na capital fluminense.
Os acusados negaram todas as acusações durante o processo de instrução. A defesa alega ausência de provas conclusivas e contesta a credibilidade de delações premiadas como base principal da acusação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por definir a data do julgamento, que deve ocorrer ainda este ano.
O caso é simbólico no combate ao crime organizado e à infiltração de milícias em estruturas públicas. A expectativa é de que o Supremo atue com firmeza e agilidade, assegurando justiça sem abrir mão do devido processo legal.
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