Congresso reage à tirania do STF e avança com PEC para limitar abusos do Judiciário

Brasília — Após mais uma interferência autoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vontade soberana da Câmara dos Deputados, parlamentares articulam com força total a retomada da chamada “PEC das decisões monocráticas”, uma proposta que visa pôr freios aos superpoderes concedidos a ministros não eleitos que hoje se arrogam o direito de governar o país.

A iniciativa ganhou novo fôlego após a Corte rasgar a Constituição e ignorar decisão do Parlamento que suspendeu integralmente o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mesmo após a Casa do Povo — legitimamente eleita — votar pela suspensão dos cinco crimes imputados ao parlamentar no controverso inquérito sobre uma suposta “tentativa de golpe”, o STF decidiu manter três acusações, num claro ato de afronta às prerrogativas do Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já articula nos bastidores a instalação da comissão especial que vai destravar a tramitação da PEC. A proposta busca impedir que decisões individuais de ministros, sem debate colegiado, possam paralisar atos dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo — algo que hoje é feito com frequência e sem qualquer controle, revelando o caráter cada vez mais absolutista do Judiciário.

Deputados ouvidos reservadamente ressaltam que a questão não é Ramagem, mas o acúmulo de invasões do STF nas competências do Congresso. A recente investida do ministro Flávio Dino contra as emendas parlamentares reforçou a percepção de que a Suprema Corte tem ultrapassado todos os limites.

A PEC, aprovada pelo Senado em 2023 e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, agora depende apenas da instalação da comissão especial para seguir ao plenário. Além dela, outras propostas voltadas a reequilibrar os Poderes também estão na mesa — entre elas, o aumento do número de ministros do STF e a possibilidade de o Congresso derrubar decisões da Corte que extrapolem o Judiciário.

Chegou a hora de o Parlamento retomar as rédeas do país e dizer basta ao ativismo judicial que ameaça a democracia e a liberdade dos brasileiros.

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