STF AVANÇA SOBRE A CÂMARA E IGNORA PRERROGATIVA PARLAMENTAR EM CASO RAMAGEM

Brasília – Em mais um capítulo preocupante da escalada de interferência do Judiciário sobre os demais Poderes, o ministro Flávio Dino, recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da polêmica decisão da Primeira Turma da Corte que atropela a autonomia da Câmara dos Deputados ao limitar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante sessão nesta quarta-feira (14), Dino minimizou o ataque à separação dos poderes ao afirmar que o STF não estaria invadindo a competência do Legislativo, ainda que tenha feito justamente isso ao desrespeitar a prerrogativa constitucional da Câmara de deliberar sobre a suspensão de processos contra parlamentares.

"Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República", declarou o ministro, tentando justificar a ingerência judicial com uma retórica genérica sobre equilíbrio entre os Poderes.

A Câmara, em defesa de suas atribuições constitucionais, recorreu ao plenário do STF na tentativa de reverter a decisão da Primeira Turma que impôs restrições à sua competência. A Casa reafirma que tem a prerrogativa, garantida pela própria Constituição, de decidir politicamente sobre a suspensão integral de ações penais contra seus membros.

Na prática, a decisão do STF obriga o deputado Ramagem — alvo de uma denúncia contestada por muitos como parte da perseguição a opositores políticos — a responder por três dos cinco supostos crimes incluídos na ação. Isso, apesar de a Constituição garantir que o Congresso Nacional tem o poder de sustar processos inteiros quando relacionados ao exercício do mandato.

“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo”, esclareceu a Mesa Diretora da Câmara, reforçando que o Supremo está fazendo uma leitura indevida e restritiva da Constituição.

Com isso, mais uma vez, o STF ignora os limites da Constituição e avança sobre o campo político, em um movimento que vem preocupando juristas, parlamentares e defensores das liberdades democráticas no Brasil.

Contribua com o jornalismo independente pelo PIX: CNPJ: 38.624.673/0001-95

Siga o Jornal O Republicano nas redes sociais:

Facebook: O Republicano | Facebook

Twitter: @_ORepublicano

Instagram: @_ORepublicano